Contrato de Prestação de Serviços
Das partes:
Contratante:(Nome do Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n° (xxx), e no cadastro estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF n° (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado(xxx).
Contratado: Target Educação e Carreira, com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n° (xxx), e no cadastro estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF n° (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado(xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
Objeto do contrato
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de divulgação de oportunidades de emprego em site especializado em busca de empregos, denominado Mirojobs.
Este serviço inclui: Elaboração de anúncio de emprego no site, seo da postagem de emprego a tornando elegível na pesquisa aprimorada de empregos do Google, elaboração de imagem personalizada de divulgação da oportunidade da empresa, podendo a mesma ser única ou individual para cada cargo, script de e-mail para evitar que o e-mail do contratante seja capturado por robôs de busca.
Obrigações do contratante
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço e solicitadas durante a execução do serviço pelo CONTRATADO, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue.
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 6ª.
Obrigações do contratado
Cláusula 4ª. É dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.
Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE, após realizado o pagamento conforme o especificado.
Do valor do serviço
Cláusula 6ª. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ (xxx) (valor expresso), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro, transferência via PIX, Boleto bancário, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes
Do descumprimento do contrato
Cláusula 7ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 5%, juros de mora de 2% ao mês.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
Cláusula 8ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 6ª, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.
Da rescisão
Cláusula 9ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de 3 dias.
Cláusula 10ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 30% de taxas administrativas.
Cláusula 11ª. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 5% de taxas administrativas.
Do prazo do serviço
Cláusula 12ª. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar a publicação da vaga de emprego dentro do prazo de 24 horas, ou, de acordo com a forma estabelecida pelo CONTRATANTE.
Cláusula 13ª. O prazo de permanência do anúncio de emprego no site Mirojobs compreende 30 dias corridos, a partir da publicação do mesmo. Podendo o mesmo contrato ser prorrogado por mais 30 dias, mediante novo pagamento pelo CONTRATANTE.
Das condições gerais
Cláusula 14ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
Cláusula 15ª. O CONTRATANTE não poderá se utilizar da marca do CONTRATADO para promover cursos pagos ou outra forma de arrecadação, sem conhecimento do CONTRATADO.
Cláusula 16ª. O CONTRATANTE autoriza a divulgação da sua marca apenas para divulgação das oportunidades de emprego contratadas. É vedado ao CONTRATADO fazer promoção da marca do CONTRATANTE visando arrecadação financeira com a venda de cursos e treinamentos.
Cláusula 17ª. O CONTRATADO não cobrará taxas para acesso dos usuários as vagas do CONTRATANTE e não venderá cursos com promessa de emprego garantido, usando a marca do CONTRATANTE.
Do foro
Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Piraquara - PR
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento.
Local, data e ano